Compras Públicas Sustentáveis: Workshop no Estado do Pará

29/05/2014 - Por Evandro Correa - O Liberal

 

NO PARÁ - Programa de compras públicas sustentáveis envolverá órgãos que fazem as aquisições

O Governo do Pará iniciou, esta semana, nos dias 27 e 28, as discussões para a implementação de uma nova política de sustentabilidade na gestão pública: um programa de compras públicas sustentáveis, envolvendo todos os órgãos responsáveis pelas compras governamentais do Estado. O assunto foi discutido no workshop e na oficina “Compras Públicas Sustentáveis”, que reuniu técnicos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e diretores de todas as áreas de licitação do governo, com foco na administração, saúde, educação, obras e segurança, considerados os maiores compradores do Estado.

O workshop é fruto de uma parceria que vem se fortalecendo entre a Rede Amigos da Amazônia (RAA), da FGV, e o Governo do Pará, por meio do Programa Municípios Verdes (PMV). O objetivo foi estabelecer novos critérios nos processos de licitação, exigindo que fornecedores tenham licenças ambientais e seus produtos atendam a exigências de uma plataforma de gestão sustentável, além de criar estruturas de compras governamentais por regiões, trabalhando também com micro e pequenas empresas, cooperativas e associações, o que ajudará a desenvolver a economia dos municípios.

“Nos dias de hoje, o cidadão comum cada vez mais se preocupa, ao comprar um determinado produto, que o processo de produção seja sustentável e que não tenha sido produzido agredindo a natureza. O Estado por sua vez tem que adotar posição semelhante, tem que se preocupar com a cadeia dos produtos que está adquirindo. Não temos a intenção de mudar de forma abrupta, encarecendo os produtos que compramos, mas iniciamos nessa discussão uma nova política pública”, comentou o secretário especial de estado de gestão, Adnan Demachki.
Para a Secretária de Administração, Alice Viana, o Estado deve usar o seu poder de compra, cerca de 1,5 bilhão de reais por ano em serviços e bens, para estimular o próprio Desenvolvimento Sustentável e quebrar o mito de que a aquisição de produtos que levam em conta critérios socioambientais seja mais onerosa. “Precisamos estimular esse mercado e quebrar os paradigmas vinculados à questão da sustentabilidade. Se estimularmos o mercado, com certeza ele se torna mais competitivo. E esse é um dos poderes do Estado: o de ser indutor, regulador e promotor, para que esse desenvolvimento econômico e social de forma sustentável aconteça”, comentou.

O Estado já adquire bens de origem sustentável, mas em pequena escala. Cerca de 0,01% de toda aquisição de bens e serviços, por ano, é voltada para o mercado que preza pela sustentabilidade em toda a cadeia produtiva; satisfazendo o que exige a lei federal de licitações (8.666/1993), que orienta que as aquisições públicas levem em conta critérios de sustentabilidade que preservem o Meio Ambiente e desenvolvam as economias locais.

AÇÕES PRÁTICAS

Segundo Viana, a preocupação com a sustentabilidade precisa se reverter em ações práticas. “O critério não precisa ser apenas como uma diretriz prevista na lei. É preciso criar instrumentos práticos para isso. Um desses instrumentos é o cadastro de fornecedores do Estado, que precisa ser revisado seguindo essa nova postura”.

O secretário Justiniano Netto, coordenador do Programa Municípios Verdes, comentou que ao adotar essa nova política nas compras públicas, o Estado legitima o que vem sendo trabalhado pelo programa de combate ao Desmatamento e incentivo à Produção Sustentável. “Temos estimulado os produtores rurais, os fazendeiros e os municípios a perseguirem a regularidade e a adequação ambiental, avançando na luta contra o Desmatamento e na preservação da floresta em pé. O Estado também precisa adotar práticas socioambientais e sustentáveis. Ao adotar essa nova política de compra, assume uma postura eticamente pautada pelo Desenvolvimento Sustentável, ganhando mais força e legitimidade”, finalizou Netto.

O workshop contou com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de São Paulo, que compartilharam a experiência do estado paulista na implantação das compras sustentáveis como política pública; de técnicos da FVG, que abordaram a logística sustentável nos órgãos federais; e também do procurador-geral do Estado do Pará, Caio Trindade, que explanou os aspectos jurídicos sobre a inserção dos critérios sustentáveis nas licitações. Os dois dias de debates e discussões resultaram em diretrizes que vão embasar a formulação de um ato normativo para a implantação dessa nova política de Estado.

 

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