Desmatamento no Pará e o Programa Municípios Verdes

07/08/2014 - Por Portal Ecodebate

 

O estado do Pará acumula a segunda maior extensão territorial desmatada em toda a Amazônia, totalizando 136.127 km2 de áreas abertas, ligeiramente atrás do Mato Grosso, segundo dados do Prodes. Desde 2006, é a unidade federativa da Amazônia Legal que apresenta as maiores taxa anuais de desmatamento. Em 2010, foi também o estado que apresentou maior extensão de áreas degradadas pela exploração seletiva de sua cobertura florestal, segundo o Degrad.

Diferentemente do Mato Grosso, onde o desmatamento deriva sobretudo da abertura de áreas agrícolas em imóveis particulares, no Pará o desmatamento está majoritariamente associado à grilagem e à especulação com terras públicas, quase sempre associadas à pecuária. De 1996 a 2006, a superfície do estado ocupada por pastagens subiu de 7.455.730 para 13.167.860 hectares, segundo a entidade Amigos da Terra-Amazônia Brasileira. Entre 2008 e 2012, o rebanho bovino nacional cresceu apenas na Região Norte, alavancado sobretudo pelo Pará, segundo o IBGE.

Não por acaso, municípios com as mais elevadas taxas de desmatamento, como S. Felix do Xingu e Novo Repartimento, detêm grandes rebanhos. Atualmente, ambos estão com sua produção embargada por constarem da lista de municípios prioritários para o controle do desmatamento. Por conta da associação entre pecuária e desmatamento ilegal, em julho de 2009 frigoríficos assinaram um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público Federal e o governo paraense se comprometendo a não adquirir carnes de áreas embargadas no estado. Esse acordo ficou conhecido como “TAC da Carne”.

Programa estadual não impede aumento em 2013

Em julho de 2014, o Pará possuía 11 municípios entre os maiores desmatadores da Amazônia, segundo a lista editada pelo Ministério do Meio Ambiente no âmbito do PPCDAm. A região sudoeste do estado é, atualmente, uma das mais críticas para o controle do desmatamento ilegal em toda a região amazônica.

A pressão sobre os produtores rurais e os municípios paraenses, decorrentes das medidas de controle do desmatamento adotadas pelo governo federal e do TAC da Carne, levou o governo do Pará e instituir, em março de 2011, o Programa Municípios Verdes, cuja finalidade é incentivar a adoção de pactos municipais para reduzir o corte ilegal no estado em 80% até 2020.

Desde a implantação do programa, cinco municípios conseguiram deixar a lista de maiores desmatadores da Amazônia – Paragominas já havia sido retirado da lista em 2010, por seus próprios esforços. Apesar da queda de 21% na taxa anual de desmatamento desde que o programa foi anunciado, em 2013 o desmatamento no Pará aumentou de 1.741 km2 para 2.379 km2 (aumento de 37%), mantendo a taxa acima da meta de 2.014 km2 projetada para 2015 pelo governo estadual.

Para entender melhor: Programa Municípios Verdes

Em março de 2011, o governador do Pará Simão Jatene assinou o Decreto 54/2011 lançando o Programa Municípios Verdes (PMV), cuja finalidade é incentivar a efetivação de pactos municipais visando reduzir o desmatamento no estado em 80% até o ano de 2020.
Derivado da experiência de controle do desmatamento implantada a partir de 2009 no município de Paragominas, o PMV objetiva criar condições para intensificar o uso econômico das áreas desmatadas no estado, promover a regularização ambiental e fundiária de imóveis rurais e viabilizar o reflorestamento e o manejo sustentável da cobertura florestal para suprir a demanda por madeira.

Para alcançar a ambiciosa meta de reduzir em 80% o desmatamento até 2020 – que toma como referência a média anual de 6.255 km2, referente ao período 1996-2005 –, o comitê gestor do PMV estabeleceu duas etapas. Na primeira, reduzir o desmatamento para 2.014 km2 até 2015, e, na etapa seguinte, reduzir para 1.233 km2 até 2020, para então zerar o desmatamento líquido no estado – i.e., atingir uma situação em que a área de recuperação florestal seja igual ou maior à área desmatada.

Medidas adicionais

Outras metas do programa são retirar os municípios da lista de municípios prioritários para o controle do desmatamento, aumentar a adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) em 80% até 2015 e engajar as prefeituras para que cumpram as metas do PMV. O comitê gestor que assessora o programa é composto por setor privado, prefeituras, órgãos federais, Ministério Público Federal e Estadual, entidades do terceiro setor, além de órgãos do governo paraense.

Até julho de 2014, 104 dos 144 municípios paraenses haviam aderido ao PMV, assinando termos de compromissos perante o MPF por meio dos quais se comprometem a implantar as ações previstas em um pacto contra o desmatamento ilegal. Ao mesmo tempo, 61,27% dos imóveis rurais no estado haviam aderido ao CAR, o que corresponde a 76,6% da meta fixada para 2015.
Ainda dentro do PMV, em 2013 o governo estadual lançou o ICMS Verde, que inclui a variável ambiental no cálculo do repasse desse imposto aos municípios. Nesse mesmo ano foram adotadas, ainda, medidas adicionais visando estimular o controle sobre as frentes de desmatamento, agilizar a regularização dos imóveis rurais e premiar os municípios que reduzirem o corte ilegal de florestas. Mais informações sobre o programa estão disponíveis em municipiosverdes.com.br.

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