FAQ

Perguntas Frenquentes sobre a RAA

 

Quais são os eixos de atuação da Rede Amigos da Amazônia?

 

A RAA trabalha sob o prisma de três grandes eixos de atuação:

·   Geração e disseminação do conhecimento: abrange atividades e produtos de conscientização, disseminação e capacitação, sendo mais promovidos no formato de publicações acadêmicas e não-acadêmicas, palestras e debates, bem como matérias e entrevistas junto à imprensa.

·   Articulação: compreende parcerias com atores estratégicos (governos, sociedade civil e empresas) para o desenvolvimento de projetos, bem como a participação em fóruns, grupos de trabalho e comitês que discutem temas de interesse e articulam ações em conjunto.

·   Monitoramento: diz respeito a iniciativas promovidas junto aos governos e demais públicos de interesse da RAA para acompanhar suas atividades e, ao mesmo tempo, propor a implementação de ações que visem a melhoria do seu desempenho com relação a políticas e práticas em prol de uma gestão responsável da madeira amazônica.

 

Qual é o principal vetor do desmatamento na Amazônia hoje em dia?

 

Hoje a agropecuária é considerada a principal responsável pelo desmatamento. O setor, que ocupa 275 milhões de hectares e é responsável por grande parte do PIB brasileiro, é um incentivo o derrubado de grandes áreas de florestas que viram pastos para gado ou extensas plantações.

 

Como o incentivo de consumo da madeira de origem legal e sustentável pode ajudar na preservação da floresta e desenvolvimento da região?

 

Sem incentivos e sem o conhecimento morador local acaba derrubando as árvores de sua terra para plantar ou colocar o gado, a possibilidade de vender aquela madeira é apenas mais um bônus. As boas práticas de manejo garantem que a floresta, em pé, gere lucros para a empresa, crie oportunidades de mercado, respeite as leis e ainda contribua para o desenvolvimento das comunidades locais.

 

Por que é importante incluir critérios de sustentabilidade na produção madeireira?

 

Hoje em dia são cerca de 15 milhões de brasileiros morando e trabalhando no setor rural que a floresta amazônica abrange. Os critérios depara um manejo sustentável serve não apenas para a sobrevivência da floresta, mas também para garantir a sobrevivência e prosperidade desta população. Os critérios são importantes para tenhamos não apenas uma prosperidade econômica, mas também ambiental e social nessas regiões.

 

A madeira “legal” é sustentável?

 

Não necessariamente. A madeira é considerada legal quando a sua produção, transporte e comercialização respeitam as leis vigentes sobre ela. Porém, somente o respeito às leis não garante que os critérios de sustentabilidade estão sendo observados.

 

O que é o manejo florestal?

 

O Manejo florestal é um conjunto de estudos e técnicas empregados para a retirada específica de certas árvores ou outros produtos, garantindo a cobertura florestal da área e reservando a maioria dos exemplares para a manutenção da biodiversidade e produção futura. No bom manejo a extração é focada mais na capacidade da floresta se recuperar do que nos aspectos econômicos da exploração.

 

O que é o Programa Madeira É Legal?

 

Criado em março de 2009, com a assinatura de um protocolo de cooperação por 23 signatários, o “Programa Madeira é Legal“ é resultado de uma iniciativa de empresas e entidades do setor madeireiro e da construção civil, da sociedade civil e dos governos estaduais e municipais de São Paulo.

 

O Programa visa a incentivar e promover o uso da madeira de origem legal e certificada na construção civil no Estado e no município de São Paulo por meio da cooperação técnica e institucional entre os parceiros envolvidos. Seu objetivo é viabilizar, de forma transparente, a adoção de um conjunto de ações que promovam o uso da madeira legal por meio da promoção do envolvimento e capacitação de associações de classe, produtores e distribuidores de madeira; desenvolvimento de mecanismos de controle; incentivo ao monitoramento da madeira e o uso de madeira certificada nos departamentos de compras do setor público e privado do Estado.

 

Por que a RAA participa do Programa Madeira É Legal?

 

Um dos principais destinos da madeira extraída da Amazônia é São Paulo. Acredita-se que o Estado é o destino de 17% de toda a produção e a maior parte desse montante vá para a construção civil. A Rede Amigos da Amazônia acredita que é de grande urgência conscientizar e orientar esses grandes consumidores sobre os problemas do uso da madeira ilegal e na importância do incentivo a produção legal e sustentável. Dessa forma, o Programa Madeira É Legal é uma grande ferramenta nesses objetivos, e a RAA é um de seus signatários.

 

O que é Cadmadeira?

 

O Cadmadeira é um cadastro estadual das pessoas jurídicas que comercializam, no Estado de São Paulo, produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira (Decreto Estadual nº 53.047/2008). Este projeto da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo atua como um mecanismo fomentador de ações em favor do comércio responsável, minimizando as pressões negativas sobre as florestas nativas devido ao desmatamento ilegal.

 

O que é a Câmara Técnica de Assuntos Florestais (CTAF)? Qual é função da RAA na CTAF?

 

A Câmara Técnica de Assuntos Florestais foi criada para acompanhar e apoiar a execução do Cadmadeira. Dela participam diversas entidades ligadas ao tema. E entre outras coisas ela pode: Propor medidas para cumprimento dos princípios e diretrizes da política pública referente à atividade de base florestal; Propor recomendações ao planejamento das Ações pertinentes à atividade de base florestal da SMA; Propor o desenvolvimento de projetos, projetos, pesquisas e Estudos voltados à atividade de base florestal.

 

A Rede Amigos da Amazônia é quem gerencia a secretária executiva da CTAF, e faz isso através de grupos de trabalho compostos pelos seus membros.

 

O que são as certificações florestais?

 

A certificação florestal deve garantir que a madeira utilizada em determinado produto é oriunda de um processo produtivo manejado de forma ecologicamente adequada, socialmente justa e economicamente viável, e no cumprimento de todas as leis vigentes.

A certificação é uma garantia de um produto que não degrada o meio ambiente e contribui para o desenvolvimento social e econômico das comunidades florestais. Para isso, o processo de certificação deve assegurar a manutenção da floresta, bem como o respeito às leis trabalhistas. (Fonte: WWF Brasil - http://www.wwf.org.br)

 

A RAA trabalha com certificação?

 

Não. Apesar de acreditarmos que a certificação é uma grande ferramenta na inserção de critérios de sustentabilidade no setor madeireiro, esse processo ainda é de alto custo e acessível a apenas uma parte dos produtores. A RAA incentiva ao manejo florestal e trabalha em outras frentes como a articulação entre setores estratégicos (governos, sociedade civil e empresas), o monitoramento de iniciativas para o setor e a produção e disseminação de conhecimento.  (Ver os eixos de atuação da RAA)

 

O que é a Lacey Act? Qual sua relação com a RAA?

 

A Lacey Act é uma lei estadunidense, criada em 1900, que em 2008 recebeu uma emenda que estabelece uma série de condicionantes para a entrada de madeira estrangeira nos Estados Unidos. Como exemplo de sua aplicação, a Lei proíbe todo o comércio de plantas e produtos vegetais, inclusive móveis, papel e madeira, de fontes ilegais provenientes de qualquer estado dos Estados Unidos, bem como de outros países.

 

A Rede amigos da Amazônia, como parceiro do World Resources Institute e integrante da Forest Legality Aliance, realiza diversos eventos como o intuito de levar ao conhecimento de todos o que é a Lacey Act e suas implicações no mercado brasileiro de madeira. Por exemplo, em setembro de 2013 foi realizado, em Belém, um seminário para os atores da cadeia da madeira para falar sobre a Lacey. E em fevereiro deste ano a RAA promoveu um encontro entre procuradores americanos com promotores brasileiros em Brasília para discutirem aspectos da lei.

 

O que é Mesa Redonda da Madeira Tropical Sustentável?

 

A Mesa Redonda da Madeira Tropical Sustentável é um movimento promovido pela RAA l FGV; WWF e TRAFFIC; com o apoio da Comissão Europeia, Forest Legality Alliance e World Resources Institute, e tem como objetivo viabilizar o mercado da madeira tropical sustentável, por meio de diálogos intersetoriais para a promoção da governança do setor florestal.

 

Como resultados desse projeto, são esperados avanços para o setor, tais como: Uma avaliação do sistema atual referente à sustentabilidade da cadeia da madeira tropical provida da Amazônia. Buscando combater a madeira ilegal e também um entendimento dos desafios técnicos, regulatórios e políticos para o mercado de madeira tropical sustentável, a fim de propor soluções estratégicas que viabilizem tal mercado.

 

O que é a Unifloresta e qual sua relação com a RAA?

 

A Associação da Cadeia Produtiva Florestal da Amazônia – Unifloresta foi criada em 2009 no Estado do Pará, com o intuito de unir a cadeia produtiva florestal, discutir e propor políticas públicas e empresariais exequíveis a curto, médio e longo prazo. Além de buscar uma nova ordem para economia florestal no estado na tentativa demudar a imagem do setor florestal.

 

A Unifloresta, como representante do setor madeireiro no Pará, esteve presente em reuniões da Mesa Redonda da Madeira Tropical Sustentável e apoia os seus princípios e objetivos. A Unifloresta também foi parceira da Rede na realização do II Encontro da Mesa Redonda que aconteceu, em setembro de 2013, em Belém. 

 

O que é o Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNABF), qual sua relação com a RAA?

 

O Fórum é uma entidade criada em 1999 com o objetivo de defender e representar todo o setor relacionado à atividade florestal, perante o governo, entidades e sociedade de uma forma geral buscando sempre o devido reconhecimento e desenvolvimento do setor. Diversas empresas e entidades participam do Fórum. O FNABF é um dos parceiros da Rede Amigos da Amazônia e representa as empresas do setor dentro da Mesa Redonda da Madeira Tropical Sustentável.

 

O que é a Aimex e qual sua relação com a RAA?

 

A Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará – Aimex é uma associação composta por empresa de base florestal que têm como objetivo o fomento ao desenvolvimento sustentável da Amazônia e do Pará. Como representante das empresas de exportação madeireira a Aimex participou de reuniões da Mesa Redonda da Madeira Sustentável Tropical, organizadas pela RAA, e apoia os seus critérios e objetivos para o mercado da madeira de origem tropical.

 

 

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