Licença falha permite madeira ilegal

29 de setembro - Edson Veiga - O Estado de São Paulo

 

Documento que regula troca da mercadoria é vulnerável a fraudes por ser autodeclaratório, segundo policiais ambientais e especialistas

São muitos os caminhos - entremeados por fraudes e ilegalidades - que fazem a Amazônia acabar na sala de sua casa. Ambientalistas, acadêmicos e policiais concordam em um ponto: para coibir crimes e acabar com as madeireiras fora da lei, o primeiro passo é melhorar o Documento de Origem Florestal (DOF).

Instituído em 2006 sob responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), o DOF é, na teoria, uma bela ferramenta para coibir crimes ambientais, pois no sistema devem ser registrados todos os passos no manejo da madeira. Entretanto, são muitas as falhas que tornam o mecanismo sujeito a fraudes. Ao longo da semana, a PM Ambiental fez uma blitz em 32 madeireiras do Estado para apurar desvios. A ação teve como resultado quase R$ 2 milhões em multas, conforme balanço obtido anteontem.

"O problema é que se trata de um sistema autodeclaratório", afirma o coronel Milton Sussumu Nomura, comandante da Polícia Militar Ambiental. "Se fosse perfeito, ia garantir que toda a madeira utilizada no País seria legal."

A opinião é endossada por ambientalistas. "Existem diversas formas de burlar o DOF", afirma Márcio Astrini, coordenador da Campanha da Amazônia Greenpeace. "Existem planos de manejo aprovados em áreas que não têm madeira e onde a madeira já foi extraída, além de muitos outros absurdos." De acordo com o Greenpeace, de 40% a 60% da madeira oriunda da Amazônia hoje tem ao menos algum elemento de ilegalidade. "O sistema é muito permeável a fraudes e precisa ser revisto", diz Astrini. Procurado pelo Estado, o Ibama não se posicionou sobre os problemas.

Mercado. Na quarta-feira, esse foi um dos temas discutidos em seminário promovido pela Rede Amigos da Amazônia (RAA), ligada ao Centro de Estudos em Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em Belém. "Acreditamos que o próprio mercado pode melhorar o sistema DOF", diz Thais Megid, coordenadora-geral da Rede Amigos da Amazônia. Por isso, a expressão que ela gosta de utilizar é "madeira sustentável", em vez de "madeira legal".

Ao menos na teoria, a premissa parece simples. Se a Amazônia é a maior fornecedora de madeira do País e o Estado de São Paulo, o maior consumidor, entre essas duas pontas estão as grandes indústrias. Fábricas de móveis e construtoras são as grandes compradoras da madeira bruta. "E essas empresas, muitas delas marcas fortíssimas, não querem ter os nomes vinculados a atividades ilegais. Assim, precisamos ter uma maneira para que as madeireiras que trabalham na completa legalidade consigam deixar isso claro, além do sistema DOF", explica Thais. "Isso dará a elas uma vantagem em relação às outras na hora de colocar o produto no mercado."

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