Os desafios da madeira de origem legal

04/04/2013 - Felipe Santana Rick - Rede Amigos da Amazônia

 

Como a cadeia da madeira legal  ainda possui desafios que atrapalham produtores e consumidores

Qual o primeiro fator que leva você a decidir por qual madeira comprar? “O Preço, é claro!” Sem hesitar, foi o que respondeu o casal André (34) e Silvia Figueiredo (31), enquanto compravam uma porta e uma janela na rua do Gasômetro, na capital paulista. Quando questionados se eles se preocupam com a origem da madeira no ato da compra, afirmaram que apenas “exigem a nota fiscal”, acreditando que é do poder público a responsabilidade de se preocupar com a legalidade.

Comportamentos como este, na ponta dos consumidores, refletem diretamente na ponta da produção, exatamente dentro da floresta. Acontece que os produtores de madeira que respeitam as normas exigidas no país para produção, processamento, transporte e comercialização de madeira tropical, sentem que não estão encontrando mercado para o seu produto. Para alguns, o problema está na discrepância de preços entre a madeira legal, cujo custo de produção é sensivelmente mais alto, e a produção ilegal, que além de sonegar diversos tributos, tem custos reduzidos por não utilizarem técnicas adequadas de manejo e operação. “Os empresários que trabalham corretamente no Brasil sabem que devem ser muito eficientes, pois do seu lado existe um concorrente que o lucro é baseado na ilegalidade”, afirma Júlio Bachega, consultor florestal que atua no Mato Grosso, um dos maiores estados brasileiros produtores de madeira, com mais de três milhões de hectares de áreas destinados ao manejo florestal.

Este cenário somado ao fato de que no Brasil a exploração irresponsável de recursos naturais é prática comum, sobre tudo quando se trata da extração da madeira nativa de origem amazônica, atuam como os grandes vilões da floresta. Por outro lado, são muitas as ações voltadas para reduzir os impactos da exploração. Em virtude dessas ações, o desmatamento na Amazônia brasileira, em 2011, alcançou a sua menor taxa desde 1988, em parte graças ao melhor monitoramento de atividades irregulares e da implementação de medidas mais rígidas na fiscalização.

Mesmo com tão boa notícia, madeireiros ilegais ainda conseguem extrair madeira e vendê-la no mercado com certos padrões de legalidade. Apesar de uma queda constante na extração ilegal da madeira, algo em torno de 50% nos últimos dez anos, pesquisas do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) indicam que este tipo de mercado ainda representa mais de 35% da exploração total na Amazônia. É devido a movimentações desse tipo que a exploração de madeira ilegal ainda representa um grande problema para a conservação de áreas florestais no bioma.

A atividade ilegal, a curto prazo, é economicamente vantajosa para os produtores. Ela burla exigências fundamentais para a exploração madeireira, como a elaboração de um plano de manejo, a garantia de direitos trabalhistas e o pagamento devido de tributos e impostos federais, estaduais e municipais, além de burlarem os esquemas de fiscalização e controle. Hoje, não há incentivo suficiente para que as práticas legais sejam tão atraentes e garantam o mesmo retorno financeiro para os produtores, principalmente sob a ótica mercadológica. Neste cenário, outras atividades econômicas se tornam mais atrativas e ganham escala no território amazônico, como, por exemplo, a pecuária. Hoje, o fortalecimento do mercado legal de madeira amazônica é um dos mais importantes meios de combate ao desmatamento e à exploração ilegal de madeira tropical. 

Na guerra contra o mercado ilegal de madeira provida da Amazônia, grandes empresas tem feito a escolha, por critérios de sustentabilidade, pela madeira certificada, mas nem todos compreendem as diferenças e os valores que este tipo de madeira agrega. Há uma generalizada falta de conhecimento, tanto por parte dos produtores como dos transformadores e consumidores de madeira que não sabem a diferença entre madeira legal e a madeira certificada. “A certificação é um parâmetro, um norte. É uma alternativa para os produtores comprovarem a origem de sua madeira. Mas o objetivo é a produção totalmente legalizada, a partir de planos de manejo responsáveis e ecologicamente sustentáveis”, afirma Fabíola Zerbini, secretária executiva do Forest Stewardship Council (FSC) Brasil, organização internacional independente e uma das melhores referências mundiais em termos de certificação florestal.

A certificação não é obrigatória, mas gera maior confiabilidade sobre a correta exploração da madeira. Considera-se madeira legal aquela extraída com planos de manejo adequados, respeitando o meio ambiente e as relações de trabalho e socioeconômicas. Em meio a tantas informações é fácil se confundir entre os conceitos que envolvem a exploração da madeira. A madeira legal é aquela extraída dentro das exigências legais do país. Madeira certificada é aquela que uso de técnicas de impacto reduzido, monitoramento e mitigação de impactos sociais e ambientais, proteção de áreas de alto valor de conservação, diálogo com comunidades locais afetadas e mitigação dos impactos a elas, transparência do processo, entre outros fatores.  Toda madeira certificada é legal, mas a recíproca não é verdadeira. 

A raiz do problema

Dados do Imazon comprovam que 14 milhões de metros cúbicos de madeira em tora foram extraídos da Amazônia só em 2009. Desse total, 66% seriam oriundos de planos de manejo autorizados pelo Ibama ou por secretarias estaduais de meio ambiente. Na teoria, esta seria uma extração legal. Entretanto, não foi o que provou o Programa de Repressão aos Crimes Ambientais na Amazônia, criado pela Polícia Federal e que desmontou um imenso esquema de propinas pagas para a aprovação de planos de manejo irregulares ou até inexistentes. No esquema, muitos exploradores ilegais conseguiam a emissão do Documento de Origem Florestal (DOF) e vendiam suas matérias como se fossem legais, a um custo bem inferior ao de mercado. O delegado Fernando Berbert, no livro Madeira de ponta a ponta (2011), da Rede Amigos da Amazônia – Fundação Getulio Vargas, observa que durante investigações houve casos de servidores de uma secretaria de meio ambiente estadual cobrando até 450 mil reais para “passar” um projeto de exploração irregular de madeira nativa. Assim, o que em tese seria madeira legal, na verdade é fruto da depredação ambiental.

Desde 2006, quando o Governo Federal repassou aos estados o controle do Documento de Origem Florestal  (DOF), além da aprovação dos planos de manejo, a fragilidade deste controle ficou mais evidente. De acordo com o diretor de recursos naturais e negócios florestais do Grupo Orsa, João Antônio Prestes, a madeira falsamente legal é hoje oferecida no mercado a um preço até 40% inferior ao daquela extraída de maneira lícita. “No Brasil, a linha entre madeira legal e ilegal é muito tênue”, afirma. O Grupo Orsa é, atualmente, um dos maiores produtores de madeira certificada do país, com atuação em vários segmentos do setor madeireiro nacional.

Por outro lado, para os compradores, o problema tem sido justamente a pouca oferta de produtos. O gerente de suprimentos de uma das maiores construtoras e incorporadoras do país, Jonas Gomes, explica que “está muito difícil encontrar madeira nativa de origem legal, usada principalmente para a confecção dos pisos dos empreendimentos”. Ele confirma que a maior parte dos produtores de madeira amazônica de origem legal que a empresa contata trabalha apenas com exportação e se nega a aceitar pedidos do mercado interno. Jonas confirma que a construtora só adquire madeira certificada.

Na tentativa de incentivar o uso de origem madeira legal no Brasil, o Ministério do Meio Ambiente – MMA, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – IBAMA e a Caixa Econômica Federal renovaram, em julho de 2012, um convênio de fiscalização da origem de toda madeira usada nos empreendimentos financiados pelo banco. Segundo o MMA, este convênio deve estimular a economia florestal sustentável, com o acesso a crédito pelos produtores que comprovarem a regularidade de seus planos de manejo e pelo incentivo do consumo de madeira nativa de procedência legal por parte dos incorporadores.

Mesmo esta iniciativa deverá encontrar problemas para se tornar um sucesso. É o que pensa o técnico florestal Ezaque Saraiva do Nascimento, da Cooperfloresta, cooperativa que atua no estado do Acre e agrupa cerca de 200 famílias que extraem madeira nativa com certificação e planos de manejo adequados. Ezaque explica que há um grande gargalo que ainda não foi enxergado pelo governo: a demora nos processos de licenciamento ambiental dos planos de manejo devido à burocracia do Estado. Segundo o técnico florestal, os madeireiros ilegais conseguem aprovação mais rápida de planos de manejo falsos burlando o sistema. Enquanto isso, os processos legais ficam parados nas gavetas e os produtores não conseguem financiar suas atividades a tempo. “Para estarmos dentro da legalidade, só podemos explorar a madeira no período do verão amazônico, mas com a demora dos licenciamentos, sempre perdemos este prazo”, explica Ezaque.

Nas mãos do consumidor, a dúvida: o que é madeira legal?

Quando o marceneiro João Cintra (58) é perguntado se ele se preocupa com a procedência legal de sua matéria prima, ele lamentou: “eu compro madeira a mais de 30 anos, sou telhadeiro, e não é de hoje que ouço essa discussão sobre origem da madeira, se ela vem de contrabandista ou de gente que respeita a floresta”, explica. “Mas a verdade é que quem compra madeira nas lojas não tem como controlar isso. Esse tipo de informação nem chega pra gente, mesmo que o cara aqui da loja nos dê um papel informando que a madeira é de origem legal, o que eu faço com esse papel? Onde eu verifico se ele vale mesmo? A gente não tem essa informação”, se defende Cintra. O único cuidado que ele e outros compradores tomam, ainda de acordo com suas declarações, é não comprar de caminhões que sempre param nas ruas para vender diretamente ou por preços que gerem desconfiança da qualidade.

Para ilustrar este abismo entre os diversos atores do mercado madeireiro, o moveleiro Carlos Santana (39) dá o seu próprio exemplo: “Já ouvi falar de madeira certificada, madeira de manejo, madeira plantada e um monte de outros conceitos”. Mas, para Carlos, esses conceitos se perdem quando se trabalha com um tipo de madeira especifico e a oferta dela não é tão grande. Ele é fabricante artesanal de móveis rústicos e trabalha apenas com madeiras nobres, que geralmente são nativas. Ele confessa ter muita dificuldade de saber se está comprando madeira legal ou ilegal: “a gente acaba ficando na mão de quem vende. É isso. Ou então tenho que viajar a outra cidade, ou até mesmo outro estado para achar outro fornecedor”, critica. “Os móveis que fabrico são sob medida para clientes exigentes, então não tenho muita escolha, tenho que confiar em quem vende. Além do mais, madeira já é um produto bem caro, se ficar colocando requisitos nela ai a coisa fica feia, o preço vai no céu”, conclui.

Roberto Waack vai mais além e diz que o problema está no próprio conceito de madeira legal no Brasil. “É perverso”, exclama. Ele é diretor da Amata Brasil, uma empresa nacional que trabalha em toda a cadeira do setor madeireiro, do manejo à comercialização. Roberto afirma que o sistema de obtenção do Documento de Origem Florestal é falho e possui deficiências que permitem a fraude, por isso é muito fácil ter uma madeira legal, com DOF e Nota Fiscal, tendo sido ela originada das formas mais escusas. “O consumidor ainda não tem o hábito de procurar pela madeira legal, certificada ou de origem sustentável. Mas, mesmo que já tivesse este comportamento solidificado encontraria muita dificuldade. As informações são muitas e desencontradas e nem mesmo os lojistas sabem orientar corretamente se o produto que vendem é legalizado ou não. Por isso, empresas como a Amata sofrem uma concorrência desleal dos produtores que burlam os critérios e conseguem se passar por legais, vendendo com preços abaixo do mercado e com custos muito inferiores”, explica.

Outra questão levantada por ele é que a única forma de garantir a origem da madeira é através do seu rastreamento da origem até o destino final. Como cada estado produtor tem seu próprio sistema de controle e fiscalizador, é impossível o consumidor conhecer realmente a origem do que está comprando. Os sistemas não conversam entre si e cada estado possui suas formas de fiscalizar, métricas de qualificação e critérios distintos para concessão de licenças. Essa falta de sincronia é um prato cheio para os extrativistas predatórios e, na esfera do consumidor, dificulta a conscientização dos clientes.

Esta sensação de desinformação por parte dos consumidores não fica apenas entre os pequenos compradores. Grandes empresas também sofrem com este imbróglio. Gomes explica que é muito difícil prospectar novos fornecedores. “Principalmente para o volume que compramos, que é muito grande”, afirma. Ele credita toda esta dificuldade a três fatores básicos: falta de informação, principalmente sobre a origem do produto, ineficiência dos governos em controlar a produção e o desinteresse dos produtores de madeira nativa sobre o mercado interno.

Uma observação interessante fez o arquiteto Lair Reis, do Studio MK27, um dos principais escritórios de São Paulo. Ele aponta que, por mais que os arquitetos e o público entendam que madeira legal seja aquela provinda de planos de manejo que obedeçam a uma série de normas na sua extração, ainda falta uma diretriz do governo.  Os executivos das empresas produtoras também criticam a timidez do poder público, pontuando que falta uma legislação mais abrangente, uma fiscalização mais rigorosa. Lair também aponta outros aspectos desta desinformação: o desenvolvimento da indústria do cimento, que praticamente tornou o produto um padrão para todo e qualquer tipo de construção, e a deficiência da maioria das escolas de arquitetura e engenharia, que ignoram o potencial do uso da madeira, recurso tão abundante em nosso país e adequado ao nosso clima.

Se nem mesmo os profissionais da área estão conscientes de sua responsabilidade em buscar matérias de fontes renováveis, como o pequeno consumidor poderá ter segurança neste campo tão técnico? Lair é categórico: “sem o comprometimento do governo e da sociedade, não são os arquitetos sozinhos que vão mudar este comportamento”. O arquiteto sustenta que é preciso uma mudança urgente de educação, conscientização ambiental e comportamento, inclusive da cadeia produtiva e comercial.

Para ele e os demais profissionais, sem esses mecanismos de comando e controle governamentais, o destino das florestas é, inevitavelmente, a serra elétrica de madeireiras ilegais. Enquanto houver omissão por parte do Estado e desinteresse da população em buscar a origem da madeira que é consumida no dia-a-dia, o setor produtivo continuará sofrendo. Para se ter ideia, Lair afirma que em alguns de seus projetos eles recomendam a importação de madeira tratada da Holanda. “Seria desnecessário, ele diz, se os produtores daqui soubessem e se interessassem pelas técnicas de tratamento feitas lá. Afinal, madeira nós temos muito mais do que os holandeses”.

Diante de todo este cenário, é fácil compreender que um dos principais, senão o maior, desafio dos produtores legais é a concorrência com os que infringem deliberadamente as normas, acobertados pelas falhas do poder público. É como se este embate fosse entre “madeira legal” versus “madeira legal”. Isto porque, segundo os produtores de madeira de origem legal , os ilegais estão cada vez mais conseguindo burlar as fiscalizações, obtendo de modo irregular os critérios técnicos necessários que determinam a legalidade de seus produtos, mesmo que a sua extração não tenha absolutamente nada de sustentável e nem siga nenhum plano de manejo. A partir daí, basta-lhes fazer um trabalho de mercado para que os raros clientes conscientes do seu direito de exigir boa procedência da madeira sejam enganados.

Neste cenário perverso, por que não acabar com falsas políticas de apoio à madeira legal e criar mecanismos que garantam a rastreabilidade da madeira, bem como vários outros produtos extrativistas que o Brasil produz? Waack afirma que no Brasil, “a linha entre a madeira legal e ilegal é muito tênue e faz com que o ilegal se torne legal com muita facilidade”. E quando perguntado sobre o que vislumbra do futuro do setor madeireiro no país, o diretor da Amata é enfático: “Se a madeira legal continuar a competir com o greenwash (esta prática de criar a ilusória sensação de sustentabilidade da madeira ilegal), não terá futuro”, preconiza.

Hoje, o desafio para o fomento à produção e consumo de madeira legal é posto não apenas aos governos , produtores e grandes consumidores. Esta responsabilidade precisa correr a cadeira de ponta a ponta:  o governo precisa dar subsídios políticos e financeiros viáveis para a produção de madeira, com olhar para o desenvolvimento sustentável da floresta  Amazônica, além da preservação e viabilização da produção legal, não inibindo a atividade por controle excessivo e falta de incentivos ao mercado, seja pela parte tributária, seja pela falta de fiscalização.

Deve haver um incentivo as boas práticas de gestão da madeira, tanto na produção, quanto no consumo através de políticas viáveis e o ajuste de sistemas que sejam verdadeiramente inteligentes e eficazes, capazes de rastrear e identificar a madeira e seus produtos durante todo o trajeto percorrido, além de barrar a manipulação e aprovação de planos de manejo inviáveis ou falsos dentro dos órgãos licenciadores. Além disso, os consumidores tem o seu papel fundamental para incentivar o mercado de madeira legal, acompanhando rigorosamente a  origem dos produtos que consome, inibindo e denunciando a venda de produtos suspeitos.

Esta questão, complexa como a própria cadeia madeireira, explicita o papel importante da construção de espaços amplos de negociação que identifiquem conjuntamente soluções viáveis para todos os atores . Além disso, esses espaços se tornam necessários para organizar o setor florestal no Brasil, no sentido de diminuir as barreiras de comunicação entre empresas e delas e com o governo, além de fortalecer suas ações em relação ao mercado legal de madeira. Esse conjunto de ações poderá não só a combater a ilegalidade do setor através da viabilidade do mercado legal, mas também combater a o desmatamento amazônico.
 

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